Prefeitura de Araçatuba firma acordo com Justiça Eleitoral para garantir transporte gratuito a eleitores com mobilidade reduzida
A Prefeitura de Araçatuba firmou Acordo de Cooperação Técnica com a 11ª Zona Eleitoral para implementar, no município, o programa “Seu Voto Importa...
A Prefeitura de Araçatuba firmou Acordo de Cooperação Técnica com a 11ª Zona Eleitoral para implementar, no município, o programa "Seu Voto Importa", que prevê transporte especial e gratuito, nos dias das Eleições de 2026, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de chegar aos locais de votação.
O acordo foi assinado pelo prefeito Lucas Zanatta e pela juíza eleitoral Camila Paiva Portero, da 11ª Zona Eleitoral de Araçatuba, em 28 de julho.
Pelo acordo, o Município será responsável pela execução do transporte, em trajeto de ida e volta entre a residência do eleitor e o respectivo local de votação, incluindo acompanhante quando essa necessidade estiver indicada no pedido. A operação será realizada com a frota adaptada disponibilizada pelo município.
Prazo
A solicitação deverá ser feita pelo próprio eleitor ou por representante autorizado até 20 dias antes de cada turno. Para o primeiro turno, o prazo previsto é 14 de setembro. No caso de segundo turno, quando houver, a solicitação poderá ser feita até 5 de outubro. Os pedidos poderão ser realizados por formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-SP ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
O atendimento estará sujeito à análise dos critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral e à disponibilidade operacional do Município, com prioridade para os casos de maior vulnerabilidade. O transporte será restrito aos deslocamentos dentro do município de Araçatuba. O primeiro turno das Eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
