Em Três Lagoas: Autoridades começam monitorar responsáveis por grupos de whatsapp que alerta sobre blitz na cidade

Em Três Lagoas, tornou-se cada vez mais comum a circulação de mensagens em grupos de WhatsApp e redes sociais informando a localização de blitzes e operações de fiscalização.

Mensagens como “tem blitz na avenida”, “polícia fiscalizando” ou alertas sobre a presença de agentes de trânsito são compartilhadas rapidamente entre motoristas.

A prática, porém, envolve uma questão jurídica que merece atenção.

Embora não exista uma lei específica que transforme, automaticamente, toda divulgação de blitz em crime, determinadas situações podem ser analisadas pelas autoridades à luz de normas penais. Entre os dispositivos que já foram discutidos em casos desse tipo está o artigo 265 do Código Penal, que trata do atentado contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública e prevê reclusão de um a cinco anos e multa.

Farol também é usado para alertar motoristas

Além das redes sociais, outro comportamento tradicional nas rodovias é o uso dos faróis para sinalizar a motoristas que trafegam no sentido contrário sobre a presença de fiscalização.

Com a popularização dos aplicativos de mensagens, entretanto, os alertas passaram a alcançar dezenas ou até centenas de pessoas em poucos segundos.

Na prática, a divulgação antecipada pode permitir que motoristas mudem a rota ou evitem determinado ponto de fiscalização.

O que diz a legislação?

O artigo 265 do Código Penal estabelece que atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública é crime, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa.

Mas a aplicação desse artigo à simples divulgação de uma blitz não é automática.

Há decisões judiciais entendendo que apenas informar a localização de uma blitz em um grupo de aplicativo, sem outros elementos que demonstrem a prática prevista no artigo 265, pode não configurar o crime. Em decisão citada pelo TJMG, por exemplo, a divulgação isolada de uma blitz foi considerada conduta atípica naquele caso.

Por isso, a análise depende das circunstâncias concretas da conduta, do conteúdo divulgado e da interpretação das autoridades e do Judiciário.

Informação que pode ter consequências

O alerta serve principalmente para quem utiliza grupos de WhatsApp para compartilhar informações sobre operações policiais e fiscalizações.

O que parece apenas uma mensagem entre amigos pode ganhar outra dimensão quando o objetivo ou o efeito da publicação é frustrar uma ação de fiscalização ou favorecer a evasão de determinada operação.

Em Três Lagoas, onde operações de trânsito e policiamento são realizadas em diferentes pontos da cidade e das rodovias, o compartilhamento dessas informações continua sendo um comportamento que merece atenção.

A recomendação é evitar tratar como regra que “avisar blitz é crime” ou que “não dá nada”. A eventual responsabilização depende do caso concreto e do enquadramento jurídico aplicado pelas autoridades competentes.